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Consultor Jurídico
- Concurso do MP-RJ tem dez vagas abertas de promotor 13 de abril de 2026O Ministério Público do Rio de Janeiro está com dez vagas abertas para preenchimento imediato na classe inicial da carreira de promotor, além da formação de cadastro de reserva. Os candidatos devem se inscrever no concurso até quinta-feira (16/4) pelo site da FGV Conhecimento. A taxa é de R$ 350. O salário é de R$ […]Sem autor
- Modulação de efeitos no Tema 1.079: falácia, desvio semântico ou sofisma? 13 de abril de 2026Na língua portuguesa diz-se que a principal diferença entre o sofisma e a falácia é a intencionalidade. Ambos são definidos como argumentos ardilosos, com aparência de lógico e verdadeiro, mas estruturalmente falsos. Enquanto a falácia pode nascer de um erro de raciocínio, o sofisma é construído intencionalmente para enganar. Everton Amaro/Fiesp Na área do Direito […]Adriana Passaro
- Alexandre Ramagem é preso nos Estados Unidos por polícia imigratória de Trump 13 de abril de 2026Foragido desde setembro de 2025, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi preso nesta segunda-feira (13/4) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (em inglês, Immigration and Customs Enforcement — ICE). A informação foi confirmada pela Polícia Federal brasileira. Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, um mês […]Karla Gamba
- Pronúncia e testemunho de ouvir dizer: quando o mesmo ministro diz sim e não ao mesmo tempo 13 de abril de 2026Há, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, momentos em que a coerência de um mesmo relator é posta à prova pelo confronto silencioso entre suas próprias decisões. É o que revela a análise de dois julgados recentes da 6ª Turma, ambos da relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, publicados com intervalo de apenas sete […]Jimmy Deyglisson
- Monitoramento prévio justifica entrada em domicílio sem mandado, decide TJ-MT 13 de abril de 2026A multiplicidade de denúncias de tráfico de drogas e o monitoramento prévio do local usado para a venda de entorpecentes justificam a entrada dos policiais na residência do acusado sem mandado judicial. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, negar um Habeas Corpus e manter a […]Sem autor
- O julgamento no STF e os desafios persistentes da Lei nº 5.709/1971 13 de abril de 2026Há poucas semanas, o plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento da Ação Civil Originária (ACO) nº 2.463/2014 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 342/2015, com o objetivo de firmar a constitucionalidade ou declarar a inconstitucionalidade, por não recepção, do § 1º do artigo 2º da nº 5.709, de […]Júlia Gabriela Porfida Ferreira
- Ferramenta de IA passa a integrar todos os planos do Jusbrasil 13 de abril de 2026O Jusbrasil, maior legaltech da América Latina, agora disponibiliza sua ferramenta de inteligência artificial (IA) em todos os seus planos de assinatura, sem custo adicional. Assim, essa tecnologia — chamada de Jus IA — fica disponível para toda a base do Jusbrasil, inclusive para experimentação gratuita. A ferramenta agora também passa a integrar o acompanhamento […]Sem autor
- STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas 13 de abril de 2026A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a mera apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da gratuidade de Justiça. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos, para fixação de tese […]Danilo Vital
- PGFN aponta erro em decisão que suspendeu imposto de exportação de petróleo 13 de abril de 2026Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região na última quinta-feira (9/4), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta que a suspensão liminar da cobrança do Imposto de Exportação a cinco petroleiras se baseou em trechos inexistentes de uma medida provisória. A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, do TRF-2, já negou, na […]José Higídio
- Emissão de debêntures marca nova era do financiamento das sociedades limitadas 13 de abril de 2026Por décadas, o mercado de capitais e as estruturas de financiamento enfrentaram um entrave relevante diante da incompatibilidade funcional e estrutural entre as sociedades limitadas e a emissão de debêntures. Na prática, para o acesso a essa modalidade de dívida estruturada para funding empresarial, era comum a transformação das sociedades limitadas em sociedades anônimas. Contudo, […]Hebert Oliveira
OAB Notícias
- Pleno aprova ingresso como amicus em caso sobre aplicação da reserva de plenário a normas pré-constitucionais 13 de abril de 2026O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), o ingresso da entidade como amicus curiae no Tema de Repercussão Geral 441 do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 660.968. O caso discute a aplicação da cláusula de reserva de plenário quando órgãos fracionários afastam normas anteriores à […]
- OAB Nacional aprova medida que elimina retirada automática de processos e dá mais celeridade a julgamentos virtuais 13 de abril de 2026O Conselho Pleno da OAB aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (13/4), proposição que revoga dispositivo do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia que permitia a retirada automática de processos das sessões virtuais em razão de pedido de sustentação oral presencial.A matéria, de origem da Segunda Câmara (gestão 2022/2025), foi relatada pela Conselheira Federal Micheline […]
- OAB aprova ajuste no Regulamento Geral para dedução de custos em inscrições suplementares 13 de abril de 2026O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (13/4), proposta de alteração do art. 56 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB) para disciplinar a dedução de custos administrativos relacionados à prestação de serviços externos vinculados às inscrições suplementares.A matéria teve origem em proposição do diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, […]
- Pleno aprova ingresso como amicus curiae em ADPF sobre competência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz 13 de abril de 2026Por unanimidade, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 289, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar civis em tempo de paz.A […]
- OAB aprova ingresso como amicus curiae em ação sobre acesso a dados sem ordem judicial 13 de abril de 2026O Conselho Pleno da OAB aprovou o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5063, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade do acesso a dados cadastrais de investigados por autoridades públicas sem prévia autorização judicial.A matéria, de iniciativa da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, foi relatada pelo […]
- Pleno aprova notificação eletrônica em processos disciplinares e administrativos 13 de abril de 2026O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/04), a alteração do art. 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB para permitir a realização de notificações iniciais por meio eletrônico em processos administrativos e disciplinares.A medida inclui a notificação eletrônica como modalidade adicional, sem excluir os meios já previstos […]
- Conselho Pleno aprova ajuizamento de ação para garantir segurança jurídica sobre honorários advocatícios 13 de abril de 2026O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (13/4), o ajuizamento de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer o alcance e a eficácia do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) diante de interpretações adotadas pelos tribunais.A medida teve origem em Pedido de Providências formulado […]
- OAB-BA completa 94 anos de defesa da advocacia e da democracia 11 de abril de 2026A OAB da Bahia completa, neste sábado (11/4), 94 anos de atuação em defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito. Fundada em 1932, a seccional construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com as prerrogativas profissionais, os direitos humanos, a justiça social e a cidadania.Ao parabenizar a seccional, o presidente do Conselho Federal da […]
- Conselho Federal da OAB celebra os 94 anos da seccional do Rio Grande do Sul 11 de abril de 2026O Conselho Federal da OAB celebra, neste sábado (11/4), os 94 anos de instalação da seccional do Rio Grande do Sul, criada em 1932 e reconhecida por sua atuação histórica na defesa das prerrogativas da advocacia e das instituições democráticas no país. “O aniversário da OAB-RS é uma data de celebração para toda a advocacia. Trata-se […]
- Comissão da Diversidade Sexual e Gênero articula reunião com seccionais e retoma agenda de congressos 10 de abril de 2026A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB definiu, nesta sexta-feira (10/4), a realização de uma reunião com presidentes das comissões temáticas nas seccionais, com o objetivo de alinhar estratégias, trocar experiências e fortalecer a atuação nacional do colegiado.Conduzido pela presidente da comissão, Amanda Souto Baliza, o encontro também tratou […]